Em 6 de maio, o Governador João Doria lançou um pacote de medidas educacionais denominado Inova Educação. As mudanças causaram espanto entre os docentes que, como sempre, não foram consultados sobre a decisão.
De acordo com os documentos divulgados, a carga horária dos estudantes do 6º ano do ensino fundamental em diante e ensino médio diurno será alterada, com redução da duração de cada aula de 50 para 45 minutos, abrindo espaço para mais cinco aulas semanais: duas aulas eletivas, duas de “projeto de vida” e uma de tecnologia. Os estudantes da rede estadual paulista passarão a ter 7 aulas por dia, ao invés das 6 habituais. O horário de saída do matutino passará de 12h20 para 12h35, e o do vespertino, provavelmente passará para 18h20. Certamente tal mudança desagradará alunos e pais, pois a ampliação do tempo em sala de aula, que já é extenso e pedagogicamente inapropriado, aumentará o desânimo das crianças em relação à escola.
Tubarões do setor privado com as presas nas verbas da educação
O mesmo governo que alega não ter recursos para pagar aos professores o reajuste salarial determinado pela Justiça e que mantém as escolas sucateadas, sem infraestrutura para o bom desenvolvimento das atividades docentes, despejará verbas milionárias nos cofres do Instituto Ayrton Senna, parceiro do projeto, sem que isto represente melhoria nas condições de trabalho dos docentes. A organização de Viviane Senna será fartamente remunerada para implementar, já em 2019, o novo modelo pedagógico do “Inova Educação” em 24 escolas de período parcial, que serão as “cobaias”, monitoradas pelo Instituto, para que, no próximo ano, a proposta seja expandida para toda a rede.
Ao invés de firmar convênios com as universidades públicas onde se desenvolvem pesquisas sérias sobre Educação, que respeitamos interesses da população, o governo aposta nos acordos espúrios com grupos privados cujos objetivos são o lucro e o controle social. Os mesmos empresários parasitas que inventam esses modismos hipócritas, como a oferta de uma disciplina voltada para construção de “projeto de vida”, apoiam todas as medidas que estão destruindo a possibilidade dos jovens da escola pública cursarem as melhores universidades ou terem emprego e vida digna, como a privatização da Educação Pública e as reformas trabalhista e da previdência.Os professores interessados em lecionar as aulas da nova proposta se inscreverão em um processo seletivo que será conduzido pelos diretores de cada escola, o que descaracteriza o processo adequado para a seleção de professores que é através de concurso público. Processos dessa natureza geram favorecimentos e arbitrariedades ao desqualificarem os critérios técnicos para atribuição de aulas.
Reforma Empresarial na gestão do ensino
O governo Dória, em abril, escalou um consórcio de quatro fundações para definir quem pode ser gestor na rede de educação pública de São Paulo. A parceria chama-se Líderes Públicos e participam dela as fundações Brava e Lemann e Institutos República e Humanize. Primeiramente, os atuais dirigentes regionais serão entrevistados pelo Secretário da Educação, depois entram em cena as fundações a título de avaliar “competências” dos gestores. De acordo com o professor Luis Carlos de Freitas em seu blog Avaliação Educacional, “a conversa é a mesma de sempre: ter diretores alinhados com a política da reforma empresarial (...). Mas, este discurso é apenas para consumo externo, pois seus objetivos são outros.” Ainda de acordo com Freitas, “depois de duas décadas padronizando, parece que a Secretaria quer apertar, via gestão, o cerco sobre professores e estudantes.” Trata-se da assimilação da lógica empresarial nos processos de gestão, expropriando gestores do pensar, algo que já acontece com professores e alunos, treinados para avaliações externas. A medida afetará os 91 dirigentes regionais, 1597 diretores e 621 supervisores que estão designados para tais funções nas 5.400 escolas do Estado. Os concursados não serão afetados.
A reforma empresarial da Educação busca responsabilizar os sujeitos que atuam nas escolas: professores e gestores, retirando do governo a responsabilidade de garantir o bom desenvolvimento da educação. Trata-se de preparar o terreno para as terceirizações e/ou para o sistema de vouchers.
As experiências de Escolas de Tempo Integral implementadas por Geraldo Alckmin em que prevalecem as parcerias público privadas tiveram como resultado o acelerado processo de fechamento de salas e turnos em todo o estado, gerando desemprego e superlotação de salas nas escolas de tempo parcial. Além disso, as parcerias são uma típica estratégia para jogar verbas públicas nos cofres de empresas privadas que não investem em absolutamente nada para a melhoria das escolas.
Método de Melhoria de Resultados
O programa Método de Melhoria de Resultados (MMR) é outra organização de gestão de empresas privadas sob supervisão de consultoria privada em parceria com a Associação Parceiros da Educação. Adotado pelo Governo Alckmin em 77 escolas estaduais da zona leste da capital no ano de 2016, o programa até agora não apresentou nenhum resultado significativo, mas Doria o mantém e amplia para beneficiar empresas privadas. Nas escolas em que o programa começou a ser implementado, os professores tiveram uma sobrecarga de trabalho com relatórios e avaliações que não apresentam nenhum resultado concreto no trabalho docente.
Mais uma vez, os professores transformam-se em tarefeiros para favorecer empresas cujo objetivo é apenas o lucro. Os problemas relativos ao mau desempenho dos alunos não necessitam de métodos “pseudo-científicos” de identificação. A comunidade escolar sabe que são a ausência de investimento na infraestrutura das escolas, as péssimas condições de trabalho e a desvalorização salarial dos professores que impedem o desenvolvimento de boas práticas educativas.
Na prática, o dinheiro que deveria ser aplicado na valorização dos profissionais da educação, infraestrutura das escolas, condições de trabalho, é desviado para remunerar fundações, empresas e grupos privados que fazem a gestão dos projetos em parcerias.
O que ocorre em São Paulo é que os governantes estão na contramão dos interesses do povo. Ao retirar investimentos, colocar representantes dos interesses privados para gerir a educação e tentar implementar medidas educacionais sem nenhum lastro com a realidade material da maior parte da população brasileira (como militarização das escolas e educação domiciliar), os governos de João Dória, de Bolsonaro e de seus apoiadores nos estados aceleram o desmonte das estruturas da educação pública. À classe trabalhadora só resta a mobilização, com greves e nas ruas, em defesa deste direito historicamente conquistado.
