Nota do Conselho Editorial do Jornal Gazeta Operária
Nos dias 19, 20 e 21 de abril, em Belo Horizonte/MG, aconteceu o III Congresso da Luta Pelo Socialismo (LPS). Além da delegação mineira, o Congresso contou com a presença de militantes e simpatizantes de vários locais do País como Paraíba, Pará, Rondônia, São Paulo, Brasília, entre outros. O objetivo da atividade foi debater o momento político pelo qual o Brasil e o mundo estão passando, além de definir a política de atuação do Coletivo para o próximo ano.
O norteador dos debates foram as Teses apresentadas, que buscaram caracterizar a conjuntura atual em cada setor, além de definir os eixos de atuação da LPS em cada segmento, seu posicionamento e suas bandeiras de luta.
Disponibilizamos, na íntegra, as Teses apresentadas e aprovadas no III Congresso da LPS. Contudo, é importante destacar que, dada a rápida evolução do momento político atual, é possível que alguns fatos apresentados nos documentos estejam defasados, o que não retira a importância dos mesmos.
A todos, boa leitura e bom debate.
1. A crise do sistema capitalista, iniciada em 2008, levou a burguesia a um colapso sem precedentes a partir de 2012. Neste momento, “saídas” como um conflito militar de largas proporções, com uma destruição de forças produtivas em ainda maior escala, é o que está colocado pelo grande capital. Não por acaso, governos de extrema-direita, com viés fascista, têm ascendido em todo o mundo.
2. Os acontecimentos políticos no Brasil, desde 2016, mostram que o regime atual está “caindo aos pedaços”. O ano de 2017 foi o período de colocar em movimento as engrenagens do golpe de Estado. Diversas medidas foram adotadas com o objetivo único: acabar com todos os mínimos direitos democráticos da população e entregar o País para os monopólios internacionais. A situação é dramática e a eleição de Bolsonaro é a confirmação deste quadro.
3. Grupos de direita e extrema-direita, com o advento das crises econômicas e política, fazem do ódio aos pobres e às minorias motivos de manifestações de intolerância. A sanha persecutória ao Partido dos Trabalhadores exemplificou o caráter classista dos ataques moralistas, afinal, mesmo as direções do PT tendo se adaptado à lógica da conciliação de classes, o partido precisa ser alijado do cenário de poder devido a sua base social e origem operária.
Governo Bolsonaro: “Brasil subserviente a todos”
4. Depois de o golpista Michel Temer, sob o lema "O Brasil está de volta", ter anunciado a entrega do País aos capitalistas internacionais, ressaltando a Reforma Trabalhista que, na prática, representou a revogação do fim da escravidão, do aumento exponencial da exploração da classe operária e da imposição de um regime de exploração aos moldes dos países imperialistas, é a vez do governo Bolsonaro colocar o Brasil “de joelhos” diante dos EUA. O representante da extrema-direita segue à risca o desmonte do maior e mais importante país da América Latina, conforme determinação do imperialismo norte-americano, de quem Bolsonaro não passa de um capacho. A viagem do presidente do Brasil aos EUA, realizada entre 17 e 19 de março deste ano, serviu para formalizar esse processo de entrega da economia e da política brasileira.
5. A prática que está sendo adotada é a de inviabilizar o País em todas as áreas. Na educação, por exemplo, temos uma escalada privatista que quer retirar, inclusive, o direito à educação básica para os filhos da classe operária, por meio do “ensino” domiciliar, isso sem falar na destruição das universidades públicas.
6. No tocante à saúde, a máxima de privatizar tudo o que for possível é a tônica – o Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo totalmente sucateado para atender a essa demanda. Os manicômios deverão voltar como mecanismos para trancafiar aqueles que se opuserem aos ataques. Isto representa um retrocesso de quase 20 anos, uma afronta aos direitos humanos e à reforma psiquiátrica antimanicomial adotada no País. O congelamento dos gastos públicos por pelo menos 20 anos, pauta defendida por Bolsonaro, representa o estrangulamento dos investimentos sociais.
7. Com relação aos trabalhadores do campo, o Decreto que facilita a posse de armas no Brasil, proposto pelo governo, nada mais é do que uma guerra comercial para favorecer milícias, grupos de segurança, latifúndio etc. – uma “carta branca” do Estado para o extermínio do povo preto, pobre e favelado, além, é claro, das mulheres e camponeses pobres. Também não é nenhum acaso que o governo já sinaliza para a abertura da mineração nas terras indígenas.
8. Em meio a todos esses ataques, a Reforma previdenciária aparece como a tarefa mais difícil e, ao mesmo tempo, mais importante para o governo neste momento. A rejeição popular a tal medida é gritante e, para viabilizar tamanha ofensiva, o representante do fascismo no Brasil precisa focar na destruição dos sindicatos, principal mecanismo de resistência dos trabalhadores organizados. Esse é o papel da Medida Provisória (MP) nº 873, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
9. No caso da Reforma da Previdência, o que era para ter sido aprovada “a toque de caixa”, nos moldes do que foi a Reforma Trabalhista, passou por mais de 10 adiamentos ainda no governo Temer, com um investimento estimado em mais de R$ 120 milhões. Bolsonaro ainda não conseguiu impor a medida e as “brigas” com o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM), expõem as divisões internas da burguesia, apesar de haver um consenso destes setores em torno da “necessidade” da Reforma e dos ataques às massas trabalhadoras.
10. O fato é que a luta contra a Reforma da Previdência tem um respaldo enorme dentre os trabalhadores. Os impactos de tal medida são de maior compreensão para a classe operária, muito em virtude de experiências anteriores relacionadas ao ataque. Neste caso, a velha desculpa da “monotonia” e “apatia” das massas, constantemente utilizada pela burocracia sindical e dos movimentos sociais para justificar que supostamente não daria para mobilizar os trabalhadores, ficou ainda mais desmoralizada. A população não só está disposta a lutar pelos seus direitos, como o fez apesar da política de contenção imposta por essas direções.
Presença dos militares no governo: o medo de perder o controle
11. Diante da crise, a presença forte dos militares cresce e dita as regras do atual governo. Além de um general como vice, cerca de uma centena de pessoas com origem nas Forças Armadas ocupam postos em ministérios e estatais na gestão de Jair Bolsonaro. Estima-se que 46 militares ocupam posições estratégicas no organograma, com a palavra final sobre políticas decisivas, como extração de minérios, modernização das comunicações, construção de estradas, manutenção de hidrelétricas e questões indígenas. Também atuam em gerências na Petrobras, Eletrobras e Zona Franca de Manaus, gestão de recursos hospitalares, na presidência dos Correios (ECT), na segurança pública e agências de monitoramento e contraespionagem.
12. Mesmo em ministérios não liderados pela caserna, existe maior número de militares em postos de comando do que civis. Três militares de alta patente estão na cúpula da Caixa. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério da Justiça, é ocupada por outros quatro. O ministério tem também um militar da Aeronáutica como assessor técnico do ministro Sérgio Moro.
13. Os militares não ocupavam postos relevantes na cúpula do governo brasileiro desde 1985, quando se encerrou o mandato do General Figueiredo, último presidente do período da Ditadura. Bolsonaro também reverteu uma proibição de oito anos às celebrações do golpe militar de 64. Tal medida causou revolta e até a Justiça burguesa foi obrigada a se manifestar, atacando as manifestações públicas em comemoração ao período de torturas, assassinatos e terror. As Forças Armadas, diante das polêmicas, realizaram celebrações internas.
14. A presença ostensiva dos militares em setores estratégicos do governo comprova o temor da direita golpista em não conseguir, através das instituições democráticas, levar a cabo seus planos de austeridade. Longe de ser o “lado sensato” do governo, como muitos andam apregoando, os militares são o que são: o órgão repressivo do Estado burguês, acionado sempre que a situação ameaça “sair do controle” da burguesia.
Mais ataques, mais resistência
15. Conforme a direita intensifica a investida contra os trabalhadores, a reação popular e a politização das massas começam a se mostrar cada vez mais forte. A desmoralização do governo e das instituições burguesas, a exemplo do judiciário e da Operação Lava Jato, é resultado direto dessa política. É o caso envolvendo os procuradores da Lava Jato, com destaque para Deltan Dallagnol (o “cara” que fez o Powerpoint contra Lula), que estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República pela tentativa de criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões referente às multas pagas pela Petrobras. Dallagnol chegou a solicitar à Caixa Econômica Federal que fosse aberta uma conta corrente desvinculada de procedimentos judiciais, chamada de "conta gráfica", para receber este valor.
16. Os escândalos envolvendo a família Bolsonaro, inclusive com o esquema das milícias (a exemplo do assassinato da vereadora Marielle Franco) e corrupção (laranjas), são inúmeros, e a resposta do povo pôde ser sentida nas ruas de todo o País, através de milhares de manifestações durante o carnaval, festa mais popular do País. Esse foi, de longe, o carnaval mais politizado dos últimos tempos, que unificou o Brasil numa palavra de ordem, quase um hino nacional: “Ei, Bolsonaro, vai tomar no c**”. Temos, ainda, a sátira feita pelo ator Zé de Abreu que se autoproclamou presidente do Brasil e que já conta com uma “vasta adesão”.
17. Mais do que nunca, as medidas adotadas pela extrema-direita, que colocam o Brasil como quintal do imperialismo norte-americano, desnudam a fraude que foi a prisão do ex-presidente Lula. Sem o encarceramento do maior líder político do País na atualidade todos esses planos estariam inviabilizados ou, no mínimo, extremamente dificultados. Não por acaso, o responsável pela prisão de Lula, Sérgio Moro, é hoje o ministro da Justiça e se cala diante do “caixa-dois” de R$2,5 Bi, tomados da Petrobras por Dallagnol e sua turma.
18. É preciso se colocar contra a prisão de Lula e de todos os presos políticos, contra a perseguição à esquerda e aos movimentos sociais, contra as Reformas trabalhista e previdenciária e o ataque aos direitos da população trabalhadora e pobre. Organizar a classe operária para a ação direta é a tarefa central neste momento.
Organizar, já, a luta contra a colonização norte-americana
19. Todo este panorama de ataques e o desgaste do governo colocam na ordem do dia as condições para a unificação da luta classista e popular dos segmentos da classe operária num combate ferrenho a esse esquema de manipulação imposto pelo Estado capitalista, cujo objetivo é a manutenção de um status pró-Estados Unidos, ou, numa palavra: recolonizar o Brasil.
20. A Lava Jato, como ficou evidente, não passa de um tentáculo do imperialismo no Brasil, responsável por “abrir as portas” para viabilizar o cumprimento dessa cartilha de ataques. O desmonte das indústrias de ponta, setor da tecnologia, é um dos principais alvos. Não é à toa que a Lava Jato quebrou as empreiteiras, Construção Civil, Naval, Eletronuclear (exemplo da Angra) etc. O objetivo é colocar o Brasil apenas na condição de exportador de comodities. Não só a Petrobras foi sugada, como todas as estatais foram colocadas na mira das privatizações; os sindicatos estão sendo caçados; os trabalhadores esfolados; o povo preto e pobre exterminado nas periferias e favelas; as mulheres sendo massacradas de todas as formas, inclusive com um aumento vertiginoso da violência física e assassinatos; os índios, sem-terra e quilombos dizimados; os homossexuais caçados como se estivéssemos voltados à Idade das Trevas etc. Não podemos deixar de citar também a entrega da base de Alcântara, no Maranhão, para os Estados Unidas.
Contra a ditadura da burguesia, a ditadura do proletariado
21. Vivemos a ditadura de uma minoria exploradora sobre uma maioria explorada. O conceito de DEMOCRACIA burguesa é uma farsa para iludir o povo e impor o domínio das classes abastadas. A próprio palavra origina-se etimologicamente no termo grego DEMOKRATIA e tem como base as palavras gregas DEMOS, que significa “povo, distrito” e KRATOS que significa “domínio, poder”. Portanto, não há nada de “poder do povo”, mas do “domínio do povo por quem tem o poder”. Essa é a base do sistema capitalista. Contra essa política de exploração devemos impor uma inversão completa, que é a ditadura do proletariado – ou seja, a democracia da maioria sobre a minoria.
22. Como está historicamente comprovado, diante de uma crise econômica, os parceiros burgueses das Frentes Populares dão as costas aos partidos populares e a aliança formada só tem como resultado paralisar a força revolucionária dos trabalhadores.
23. A esquerda deve buscar a unidade na luta contra a ofensiva da direita, contra a ascensão do fascismo e contra a escravização dos trabalhadores. Essa unidade deve se dar através das estratégias de luta próprias da classe trabalhadora, em greves, em ocupações e nas ruas. É preciso levantar as reivindicações dos trabalhadores na perspectiva da luta de classes, a partir da própria experiência dos trabalhadores e da evolução de sua consciência política.
24. A LPS deve atuar junto aos trabalhadores, nos locais de trabalho, moradia e nas suas organizações de base. A luta deve ser desenvolvida contra os mecanismos políticos que protegem a exploração capitalista, portanto, contra as organizações reformistas e as burocracias sindicais e as dos partidos operários contrarrevolucionários.
25. É preciso unificar os movimentos combativos da classe operária, organizar uma ampla mobilização e ganhar as ruas. Contra a política de ação direta utilizada pela burguesia é preciso impor um conjunto de eixos à ação direta dos trabalhadores. O momento exige unidade na luta! É socialismo ou barbárie.
26. Greve Geral contra as Reformas e demais ataques!
27. Contra a prisão de Lula e a perseguição à esquerda!
28. Pela unidade da esquerda contra o fascismo!
29. Barrar a investida da direita nas ruas!
30. Por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo e pelo socialismo!
