Após muita especulação, no último dia 08 de abril o presidente Jair Bolsonaro anunciou em redes sociais a demissão de Ricardo Vélez Rodrigues do Ministério da Educação (MEC) e a indicação de Abraham Weintraub para a pasta. Desde que assumiu a pasta do MEC, Vélez protagonizou bizarrices, entre tropeços e recuos, que em nada se diferenciam das ações de Bolsonaro e outros membros de sua equipe. O ministro tornou-se exemplo claro do papel da influência de Olavo de Carvalho, astrólogo autoproclamado filósofo, que vive nos EUA, nas indicações para a composição do novo governo: pessoas tecnicamente despreparadas e emocionalmente desequilibradas que servem de vitrine para garantir a sobrevida da campanha eleitoral de Bolsonaro, fundamentada em moralismos irascíveis.
Porém, ao indicar Weintraub para o cargo, o presidente mostrou que ainda tem algumas cartas na manga para manter a influência olavista no governo e, assim, agradar sua, cada dia menor, base social. O novo ministro, apesar de ter um currículo ligado ao mercado financeiro, que muito agrada aos tubarões capitalistas que querem a privatização da educação pública, é próximo de Onix Lorenzonni e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente e seguidor da cartilha “olavista”. Como um bom bolsonarista, Weintraub chegou a dizer, em transmissão ao vivo pela internet, no ano passado, que as universidades do Nordeste não deveriam oferecer cursos de disciplinas como sociologia e filosofia, mas sim priorizar o ensino de agronomia, em parceria com Israel.
É certo que a tarefa do novo ministro será a de colocar em prática aquilo que Vélez se comprometeu a fazer, mas não conseguiu sair do lugar: defender a pauta ideológica (Escola Sem Partido, perseguição ao que chama de “marxismo cultural”, etc), para colocar em ação, sem resistência da esquerda, a pauta ultraliberal de Paulo Guedes. O MEC comandado pela equipe de Bolsonaro, que não passa de um fantoche nas mãos da grande burguesia, deve levar adiante os planos de privatização da Educação. Desde a aprovação do Plano Nacional de Educação, PNE, de 2014, o setor empresarial, ávido por colocar as mãos nos fartos recursos da área, em especial os grupos Lemann e Itaú, através da ONG Todos Pela Educação e da Fundação Lemann tem feito incessante lobby em nome de uma maior agilidade do MEC em efetivar as medidas necessárias para realizarem seus planos.
Militares no governo
Dias atrás, quando se intensificava a crise no MEC com a demissão de quadros técnicos, Bolsonaro fortaleceu a presença militar ao nomear o tenente-brigadeiro Ricardo Machado Vieira para o cargo de secretário executivo da pasta, o número dois do ministério. Uma medida que mostra a importância dos militares em seu governo, uma vez que a “nova” política para a Educação estará apartada dos interesses da população. A nomeação do oficial, que já foi chefe do Estado-Maior da Aeronáutica – segunda posição mais importante da Força Aérea Brasileira – e também chefe de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, expressou a tensão entre os diversos setores do governo, pois a ala militarista tenta se apresentar como a única “sensata” num governo marcado pela irracionalidade “olavista”. Na verdade, militares representam a mão de ferro que pode controlar a insatisfação popular diante dos ataques aos direitos sociais. As duas nomeações, a de Machado e a de Weintraub, podem ser vistas como tentativas de evitar crise maior no ministério que possui o maior orçamento da União e controla um serviço público essencial para a população.
Em relação às políticas neoliberais, governo e MEC não estão paralisados
A Educação foi a área mais afetada pelo corte de recursos anunciados para 2019. O decreto publicado no dia 29 de março, no Diário Oficial da União, informa que os recursos foram reduzidos em R$ 5,839 bilhões para este ano. Para a sustentação da Educação Pública, gratuita e de qualidade, o corte representa um tremendo ataque. Porém, os recursos do MEC ainda são gigantescos aos olhos dos tubarões da iniciativa privada e as formas de se apropriar deles prometem ser aprimoradas pelas políticas do governo.
O núcleo neoliberal no Ministério da Economia do governo Bolsonaro tem conseguido avançar em seus planos. A privatização da Educação pública através da figura dos “vouchers”, ou seja um valor fixo em dinheiro que é dado aos pais para que eles escolham e custeiem a escola que desejarem para seus filhos, incentivando a migração dos alunos da escola pública para a privada, tornou-se mais real quando o MEC delegou à área econômica a definição sobre os parâmetros de qualidade da Educação, retirando do Conselho Nacional de Educação(CNE) esta função. Em março, o CNE se declarou incompetente para definir o valor financeiro e precificação do Custo Aluno Qualidade Inicial [CAQi] previsto do Plano Nacional de Educação. Agora, oficialmente, prevalecerão os limites econômicos na definição de valores per capita associados à qualidade da educação básica, vinculada a existência das correspondentes fontes de custeio ou financiamento. No caso dos vouchers, caso os pais queiram uma escola melhor do que aquela que o valor permite ter, ele deve completar com seus próprios recursos.
Em relação ao ensino superior, o Decreto n. 9.725/2019 do Governo Federal, publicado em 12 de março, extinguiu cargos em comissão e funções de confiança e limitou a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Mais uma intervenção do Ministério da Economia que representa forte agressão à autonomia universitária, colocando em risco a manutenção das estruturas organizacionais das unidades e subunidades das IFES e, com isso, prejudicando o andamento das atividades.
Essas medidas revelam a falsidade da polêmica protagonizada pela deputada do PDT, Tábata Amaral, que durante uma audiência na Câmara dos Deputados, ao discursar contra a incompetência de Vélez, exigiu eficiência e agilidade do MEC. Tábata, uma representante direta da Fundação Lemann no Congresso Nacional, ganhou destaque porque a grande imprensa, porta-voz dos grupos econômicos interessados no desenvolvimento da pauta neoliberal do governo, aposta nas críticas às crises do governo como mecanismo de pressão para que o MEC faça a aplicação dos ajustes necessários à privatização da Educação pública.
A indicação de Weintraub abre espaço para o aprofundamento das pautas neoliberais comandadas por Paulo Guedes. Vale lembrar que o novo ministro foi o responsável pela elaboração da política para a previdência no governo de transição de Bolsonaro. Cabe à classe trabalhadora se organizar em defesa da Educação Pública e gratuita como direito conquistado em suas lutas. Educação não pode transformar-se em mercadoria em favor de um grupo minoritário de sanguessugas do povo.
É preciso organizar a luta dos professores e de toda a comunidade escolar em defesa da Escola Pública de qualidade para todos, com suas pautas específicas: melhores condições de trabalho, infraestrutura das escolas, valorização profissional, eleição quadripartites de gestores escolares, etc. e com as pautas comuns a toda a classe trabalhadora: não às Reformas da Previdência e Trabalhista, não à privatização dos serviços públicos.
