No último dia 2 de janeiro, um Decreto prevendo a implantação de um novo tipo de escola pública no País foi publicado no Diário Oficial da União. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro; pelo reacionário ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o documento determina o fomento à criação de escolas cívico-militares, onde militares estariam inseridos para comandar e aplicar as normas de caserna, além de monitorar a atuação dos professores.
O Decreto cria, dentro do Ministério da Educação, uma estrutura específica para cuidar do assunto, a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. Esse órgão ficará responsável por promover, acompanhar e avaliar a adoção do modelo, que teria como base "a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares de Exército, Polícias e Bombeiros Militares". O texto não dá informações de como seriam essas escolas, porém, informa que elas terão como inspiração os colégios militares e seus aparatos. Com isso, o processo de repressão contra alunos e professores estaria instaurado. Ao colocar agentes despreparados para lidar com o diálogo e sempre adeptos da repressão pela força, o governo elimina a possibilidade de debates que elevem o senso crítico dos alunos e contestem as ideias burguesas – as ameaças e o medo de represálias são as principais armas contra os professores.
Dinheiro só para os militares
De acordo com o Decreto, as instituições não serão obrigadas a entrarem no modelo, mas, somente aquelas que resolverem implementar o regime militar poderão receber investimentos para "manutenção, conservação e reformas das futuras instalações das escolas cívico-militares", sendo incentivada "a participação social na melhoria da infraestrutura". Além disso, as escolas passarão por uma espécie de controle, através de um sistema de cadastramento, avaliação e acompanhamento das atividades. Como se vê, o novo modelo escolar não busca a valorização dos profissionais educadores e a melhoria das escolas existentes, que estão padecendo com o congelamento dos gastos públicos imposto pelo governo Temer. A não ser que estas se submetam à lógica militarista e controladora das escolas cívico-militares, que não busca nada além de reprimir e controlar educadores e alunos através das forças repressivas do Estado, os investimentos se tornarão cada vez mais escassos.
Segundo o Jornal de Brasília, quatro escolas do Distrito Federal já estão trabalhando com policiais militares em suas unidades. As escolas escolhidas são: Centro Educacional (CED) 1, na Vila Estrutural; Centro Educacional (CED) 3, em Sobradinho; Centro Educacional (CED) 7, na Ceilândia; e Centro Educacional (CED) 308, em Recanto das Emas. Sob a vigilância dos militares, os quase 7 mil estudantes desses centros serão obrigados a usar farda como uniforme e a cantar o hino nacional diariamente. Além disso, todos os deslocamentos em grupo serão feitos em fila, com as mãos para trás. Meninas terão que usar os cabelos presos, e meninos não poderão ter cabelos compridos, barba nem usar brincos. Os alunos só poderão se dirigir aos educadores e aos militares usando os termos “senhor” e “senhora”. Caso algum professor não possa dar aula, as atividades da turma ficarão a cargo dos militares. As escolas foram escolhidas pela Secretaria de Educação segundo alguns critérios, dentre eles os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e o mapa da violência nas instituições e na comunidade.
Projeto visa reprimir ainda mais os educadores
Os professores já se posicionaram contra a medida, que nada mais é do que uma forma de repressão à pluralidade de pensamento nas instituições de ensino: sob a vigilância do aparelho repressor do Estado, apenas as ideias da burguesia dominante serão propagadas e todo e qualquer conteúdo ou discussão propostos pelos educadores que leve ao pensamento crítico serão removidos das grades curriculares. Isso já havia ocorrido com a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deixava como matérias obrigatórias apenas as disciplinas de Português e Matemática, além de permitir que pessoas com “notório saber” lecionem nas escolas.
A repressão nas escolas está sendo implementada por meio de um pacote, com diversas medidas que se complementam. Temos, por exemplo, a tentativa de aprovação da PL nº 7.180/14, a “Escola Sem Partido”, conhecida como “Lei da mordaça”, que tem como objetivo barrar discussões de gênero e orientação sexual, além de fiscalizar a prática docente, através de denúncias dos próprios alunos e pais, e a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa. O Projeto de Lei ainda não conseguiu ser votado no Congresso no último ano por pressão dos professores e sindicatos.
O Decreto sobre a criação de Escolas Cívico-Militares representa a imposição de um regime militar nas instituições de ensino. Colocando militares na escola, o governo Bolsonaro quer calar os professores e alunos, impedindo o debate sobre temas que não interessam ao governo. O momento que se avizinha é o da repressão ferrenha em todos os campos sociais, e nas escolas não seria diferente.
