O Ministério da Educação publicou no último dia 10 de dezembro, uma nota técnica modificando as normas para a escolha dos reitores das universidades federais do País. O documento, publicado pelo governo golpista de Michel Temer no apagar das luzes, apresenta uma série de restrições para os docentes que poderão ocupar os cargos. Dentre as mudanças está o fato de que apenas docentes integrantes da carreira de magistério superior e ocupantes dos cargos de professor associado 4 ou professor titular poderão ocupar os cargos restringindo as possibilidades de ampla participação dos docentes para participação neste processo de escolha.
Se considerarmos que a carreira acadêmica no Brasil, o profissional tem ingresso como professor auxiliar, assistente ou adjunto e pode ascender até professor associado e que em cada uma dessas funções precisa passar por 4 níveis (podendo progredir em cada nível a cada 2 anos), por meio de avaliação de desempenho funcional e da aquisição de novos títulos, como de mestre e doutor, até a classe de professor adjunto. Já para ser professor associado é necessário: estar há, no mínimo, dois anos no último nível da classe de professor adjunto; possuir o título de doutor ou livre-docente e ser aprovado em avaliação de desempenho acadêmico. Para chegar à classe de professor titular, é preciso ser aprovado em novo concurso público de provas e títulos, no qual só podem se inscrever professores com título de doutor ou de livre-docente, professores adjuntos e pessoas de notório saber. Tal medida representa, na prática, a exclusão de boa parte dos docentes ao processo interno de consulta pública junto á comunidade acadêmica.
Outra mudança diz respeito à alteração no peso dos votos de cada segmento da comunidade acadêmica, passando por cima da autonomia das universidades. De acordo com a nota, a “Votação paritária, ou que adote peso de docentes diferente de 70% será tida como ilegal”. Retira-se com essa decisão a possibilidade das Instituições de Ensino Superior (IES) universidades definirem por um processo de consulta onde os três segmentos da comunidade tenham a mesma importância nos processos de decisão. Caso as universidades resolvam manter o processo de peso paritário durante os processos de consulta quanto nos processos decorrentes dela serão anulados. Ou seja, nos raros casos em que os técnicos administrativos e estudantes têm algum peso nas eleições para reitor, isso será cancelado.
Anteriormente, os reitores das universidades eram escolhidos por meio de uma consulta pública, entre toda a comunidade acadêmica, o resultado era homologado pelo Conselho Superior da IES elegendo uma a lista tríplice – os três candidatos mais bem votados. Tal lista era enviada ao Ministério da Educação para a seleção do reitor e, apesar de não ser obrigatória a escolha do mais votado da lista tríplice pelo governo, adotou-se como prática referendar a decisão da comunidade academia. Efetivamente, com esta mudança a escolha do reitor das universidades passa a criar um processo totalmente antidemocrático. O voto não é universal e os segmentos que compõem a universidade (docentes, servidores técnico-administrativo e estudantes) não têm o mesmo direito de participação. Contudo, mesmo esse processo extremamente limitado está sob a mira do governo Bolsonaro.
Governo fascista quer escolher reitores privatistas
O governo fascista de Jair Bolsonaro, em conjunto com a transição feita por Michel Temer, está preparando o terreno para intensificar os ataques contra as universidades. O plano privatista de seu grande mentor econômico, Paulo Guedes, tem caráter de urgência e, por isso mesmo, deve passar por cima da autonomia universitária. Os auxiliares de Bolsonaro propuseram que o novo presidente não escolha o primeiro da lista tríplice e que opte por nomes com “experiência” em gestão e administração, sem “vínculos com partidos de esquerda”. Em outras palavras: apenas os direitistas, que defendem a investida contra a universidade pública, poderão ocupar o cargo que supostamente teria como função zelar pelo patrimônio do povo brasileira, pela educação pública, gratuita e de qualidade.
Ao ser indicado pelo presidente fascista, o reitor escolhido será responsável por aprofundar ainda mais o sucateamento já evidente nas universidades federais, algo que será piorado pelos efeitos da PEC 55. Isso é o que efetivamente impulsionou a mudança no processo de consulta pública para escolha dos reitores.
Os estudantes, professores e técnicos administrativos não devem permitir mais essa afronta contra a autonomia universitária. A educação em todos os níveis está no foco principal dos ataques. Apenas com mobilizações e greves conjuntas, em todas as universidades do País, poderemos barrar a investida dos “peões” do capital imperialista contra os trabalhadores e estudantes.
