No dia 26 de dezembro, os servidores do Município de São Paulo, maior categoria de servidores municipais do País, foram “presenteados” com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 621/2016, que impõe a reforma da previdência municipal e cria a São Paulo Previdência (SampaPrev). O projeto, apresentado durante a gestão do futuro governador de São Paulo, João Dória, foi aprovado no encerramento deste ano para favorecer a usurpação do dinheiro público pela administração de seu sucessor, Bruno Covas.
A aprovação foi garantida através da truculência da Guarda Civil Metropolitana e da PM que impediram, com bombas de efeito moral e balas de borracha, a entrada nas galerias da Câmara Municipal de milhares de trabalhadores que ali compareceram para protestar. O projeto define que a contribuição previdenciária dos servidores passará de 11% para 14% e estipula o teto da previdência federal: R$ 5.600 aos aposentados. Os que quiserem receber acima do teto deverão pagar uma contribuição adicional, entre 1% e 7% do valor que ultrapassar o teto. Os servidores novos serão incluídos em um sistema de previdência por capitalização. Além disso, o projeto autoriza a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) a criar a SampaPrev, para gerir o Regime de Previdência Complementar. No final das contas, os servidores municipais de São Paulo terão uma redução de mais de 40% nos salários mensais.
Fernando Holiday: relator da grande mentira, tripudia sobre servidores
Como tudo o que diz respeito aos integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre), o vereador paulistano, eleito pelo DEM em 2016, relator do PL 621/2016, foi porta-voz, junto com a imprensa corporativa, da maior mentira contada aos trabalhadores brasileiros desde 2016. Segundo estudos da Associação Auditoria Cidadã da Dívida Pública, a alegação de que “os rombos nas contas públicas, sejam no Governo Federal ou nos governos estaduais e municipais, são devidos aos excessivos gastos nas áreas sociais e de desenvolvimento, esconde que os maiores gastos do orçamento são os financeiros, ou seja, juros e encargos da Dívida Pública, uma dívida repleta de fraudes, ilegitimidades e ilegalidades. Ela consome quase metade do orçamento federal e penaliza também estados e municípios”.
A necessidade de um ajuste fiscal, defendida por moleques de recado da burguesia como Holiday, não passa de um engodo cujo objetivo é favorecer o Sistema Financeiro, que lucra com a capitalização da previdência. Não há rombo na Previdência no Brasil. A reforma da previdência interessa aos bancos que irão gerenciar os institutos de previdência privados. No Chile, o sistema foi implantado na década de 80 e levou à miséria a população idosa, que contribuiu com os fundos, mas recebeu migalhas em troca. Hoje, o país assiste a um número assombroso de suicídios entre os aposentados.
Após a aprovação do Projeto, Fernando Holiday tripudiou sobre os servidores que protestavam em frente à Câmara Municipal e, de uma janela do prédio, acenou, em risos, para os manifestantes. Como bom farsante, disse à imprensa que foi agredido pelos manifestantes que estavam na rua, longe de sua janela, sendo brutalmente atacados pela GCM.
São Paulo deu o pontapé inicial para a Reforma da Previdência de Bolsonaro
No plano federal, a proposta da Reforma da Previdência que tramitou durante o governo Temer, prevê ataques cruciais aos trabalhadores como, por exemplo, a aposentadoria única por idade, que seria aos 62 anos para mulheres e 65 para homens, ao contrário do que ocorre hoje, onde os trabalhadores podem se aposentar por tempo de contribuição. Prevê também que, para receber 100% da média salarial, o tempo de contribuição teria que ser de 40 anos, e o cálculo do valor a ser recebido passaria a considerar todos os salários recebidos ao longo da carreira, e não apenas os 80% maiores, como ocorre hoje.
Com a posse de Jair Bolsonaro, o super-ministro Paulo Guedes promete ampliar os ataques e, para favorecer bancos privados, propõe criar um fundo de capitalização cujas contas serão recebidas pelos mesmos. Resumindo: os trabalhadores vão se aposentar com um valor inferior ao salário mínimo, terão que contribuir por mais tempo e serão os bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais que irão administrar - da forma como acharem melhor - a poupança individual dos contribuintes.
Servidores prometem lutar
Em assembleia realizada no mesmo dia 26, os servidores públicos da cidade de São Paulo aprovaram greve a partir do dia 4 de fevereiro, quando acaba o período de férias da educação. Segundo Sérgio Antiqueira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), "a paralisação é o único caminho para derrotar esse projeto agora. Vamos parar a prefeitura inteira e vencer esses picaretas que estão aqui votando em troca de cargos".
A Reforma da Previdência tem como objetivo, não só extrair mais anos de serviço do trabalhador, mas, principalmente, favorecer bancos privados que venderão previdência privada para os que puderem pagar e gerenciarão a previdência dos mais pobres. O fim do Ministério do Trabalho e a perseguição prometida aos movimentos sociais e sindicatos revelam que o período será de grande revolta dos trabalhadores, que entenderão rapidamente para o que veio o novo governo.
Somente a ação direta das massas poderá enfrentar os seus algozes. Os sindicatos ligados aos servidores públicos de todo o país, alvos principais dos ataques, devem chamar à greve nacional. É preciso unidade na luta. O direito a se aposentar uma conquista das lutas da classe trabalhadora. Apenas com luta ele poderá ser defendido.
