Um dos mais emblemáticos vexames protagonizados pela equipe de transição escolhida por Jair Bolsonaro foi o do seu “superministro”, Paulo Guedes, que, em conversa com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), tentou dar uma “prensa” no parlamento, exigindo a votação imediata da Reforma da Previdência, antes da posse do novo governo. O próprio Eunício narrou à imprensa o tom autoritário e caricatural da conversa de Guedes no momento em que o atual presidente do Senado mostrou disposição em apoiar o futuro governo em relação à votação do Orçamento Geral da União para 2019. Guedes afirmou que o orçamento não é importante, importante é aprovar a Reforma da Previdência.
O futuro “superministro” da economia mostrou ignorar o fato de que a aprovação do Orçamento é obrigatória, pré-requisito para o recesso parlamentar, estabelecido pela Constituição, e disse à Eunicio: “vocês não aprovam orçamento, orçamento eu não quero que aprove não (...) só quero Reforma da Previdência. Se vocês não fizerem vou culpar esse governo, vou culpar esse Congresso e o PT volta, e vocês vão ser responsáveis pela volta do PT”. Além de desprezar a regra constitucional, Guedes revela que a crise econômica exige a destruição da Previdência Social, que pertence ao trabalhador, para sanar contas que não dizem respeito às classes baixas.
A tarefa de aprovar a Reforma da Previdência se mostrou a mais difícil de ser cumprida pelos golpistas que tomaram o poder em 2016. Foram inúteis as tentativas do governo Temer, com apoio da imprensa corporativa, financiada pelos bancos que lucrarão com o fim da Previdência pública, em convencer a população da necessidade dessa reforma. As eleições municipais e as majoritárias, ocorridas após a derrubada do governo de Dilma Rousseff, fizeram com que os congressistas temessem o caráter antipopular dessa medida, diferente do que aconteceu com a Reforma Trabalhista, votada à toque de caixa, sem nenhuma grande mobilização contrária. Bolsonaro quer que a medida seja aprovada antes de sua posse justamente por saber dessa grande impopularidade.
As mentiras sobre a Previdência Social
Desde 2016, foi fortalecida a campanha da direita afirmando que os aposentados são os responsáveis pela crise que se instaurou na Previdência Social, que existiria um rombo nas contas públicas causado por um suposto déficit. Isso não é verdade. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada no Senado Federal, responsável por investigar as contas da Previdência Social, entre abril e outubro de 2017, relatou que durante os anos de 2000 e 2015, o superávit da previdência, que está inserida no orçamento da Seguridade Social, onde são considerados não só os números da Previdência Social, mas também os da assistência social e da área de saúde, foi de R$ 821,7 bilhões. Ou seja, não há déficit, mas superávit.
O problema da Previdência não está nos trabalhadores aposentados, mas no que ela deixa de arrecadar através de desvios, sonegações e dívidas. Várias medidas do governo Temer diminuíram as receitas para a Previdência Social, entre elas a Lei do Agronegócio, que instituiu o Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas) do setor e reduziu a percentagem da contribuição previdenciária para os grandes produtores rurais. Apenas com a edição dessa Lei foram retirados da Previdência, em 2018, R$ 12,06 bilhões. A previsão é de menos R$ 6,6 bilhões, em 2019, e R$ 7,1 bilhões, em 2020.
Já para a indústria do petróleo, os benefícios relativos ao Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) “somam R$ 19,81 bilhões. No caso da CSSL, são recursos vinculados à seguridade. A somatória disso, só para a seguridade social, é de R$ 42,72 bilhões, do fim da CPI pra cá".
Isso sem falar na “apropriação indébita previdenciária”, crime previsto no Código Penal, que se configura quando o agente empregador deixa de repassar à Previdência as contribuições recolhidas dos empregados contribuintes. De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, “todos os anos constatamos que cerca de R$ 30 bilhões são apropriados de forma indevida".
Já a Medida Provisória (MP) 795, aprovada no Congresso, permitiu ao governo Temer abrir mão de receber R$ 980 bi, em 23 anos, do setor do petróleo e gás. Ainda deixa de cobrar de empresas e bancos mais de R$ 115 bilhões/ano em fraudes e sonegações.
Trabalhador não poderá se aposentar para beneficiar os vampiros capitalistas
O pacote da Reforma da Previdência, que tramitou durante todo o governo Temer, prevê ataques cruciais aos trabalhadores como, por exemplo, a aposentadoria única por idade, que seria aos 62 anos para mulheres e 65 para homens, ao contrário do que ocorre hoje, onde os trabalhadores podem se aposentar por tempo de contribuição. Prevê também que, para receber 100% da média salarial, o tempo de contribuição teria que ser de 40 anos, e o cálculo do valor a ser recebido passaria a considerar todos os salários recebidos ao longo da carreira, e não apenas os 80% maiores, como ocorre hoje.
Já a proposta de Paulo Guedes é mais “ampla e moderna”, segundo seus defensores, ou seja, elas ampliam os ataques. Primeiramente, remove da Constituição os benefícios previdenciários, que passam a ser detalhados em leis complementares; depois, une todo o sistema atual de previdência (INSS, servidores públicos, professores e rural) e estabelece uma idade única para a aposentadoria, 65 anos para homens e mulheres. Para favorecer bancos privados, a proposta mantém a questão de criar um fundo de capitalização cujas contas serão recebidas pelos mesmos. O contribuinte poderá usar até 25% do seu FGTS para abertura dessas contas. Resumindo: os trabalhadores vão se aposentar com um valor inferior ao salário mínimo, terão que contribuir por mais tempo e serão os bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais que irão administrar - da forma como acharem melhor - a poupança individual dos contribuintes. Copiado do Chile, esse modelo, que retira as garantias constitucionais da aposentadoria, levou os aposentados chilenos à receberem menos de meio salário mínimo de aposentadoria. O resultado tem sido o suicídio em massa dos aposentados.
Próximo governo intensificará os ataques
A Reforma Trabalhista, já aprovada, praticamente acabou com o direito do trabalhador a se aposentar ao estabelecer o trabalho intermitente. Seus efeitos já começam a ser sentidos com a precarização de várias atividades, redução de postos de trabalho e diminuição dos salários. A Reforma da Previdência tem como objetivo, não só extrair mais anos de serviço do trabalhador, mas, principalmente, favorecer bancos privados que venderão previdência privada para os que puderem pagar e gerenciarão a previdência dos mais pobres. O fim do Ministério do Trabalho e a perseguição prometida aos movimentos sociais e sindicatos revelam que o período será de grande revolta dos trabalhadores, que entenderão rapidamente para o que veio o novo governo.
À classe trabalhadora só resta unificar a luta em defesa de seus direitos. As principais categorias nacionais, centrais sindicais, movimentos sociais, camponeses e outros devem se reunir, urgentemente, e impulsionar uma luta real, nas ruas, pois à medida que a crise capitalista mundial aumenta, crescem as contradições entre as classes sociais que não poderão conviver pacificamente. É preciso politizar o enfrentamento aos ataques, elevando a conscientização para a luta maior contra o sistema.
Somente a ação direta das massas poderá enfrentar os seus algozes. O fascismo com suas características autoritárias impõe a unidade na luta. O direito a se aposentar veio da luta das massas, uma conquista arrancada pela classe operária, e apenas assim conseguiremos manter tal direito.
