Depois de 88 anos de existência, o Ministério do Trabalho (MTE), uma das pastas mais antigas e duradouras da história brasileira, será extinto. Foi o que afirmou o representante da extrema-direita, Jair Bolsonaro, na última quarta-feira, dia 7 de novembro. Segundo o novo presidente, a pasta será, possivelmente, “incorporada a algum outro ministério”, sem, no entanto, dar qualquer informação sobre como essa fusão ocorrerá. Tal medida indica a política do novo governo para a classe operária: de frontal ataque contra os direitos da massa.
O MTE tinha como principais funções a geração de emprego e renda, a fiscalização do trabalho e a política salarial, isso sem falar na organização e tentativa de mediação (estabilidade) da relação entre sindicatos, trabalhadores e empresas. Tal extinção, levando em consideração que o Brasil possui, oficialmente, ao menos 12,5 milhões de desempregados, segundo dados do IBGE, remete à política escravocrata que está sendo colocada na ordem do dia no Brasil pelos empresários e grandes monopólios internacionais. Não é à toa que a medida vem acompanhada da recente aprovação da Reforma Trabalhista e da terceirização irrestrita, ações que retiram a estabilidade e direitos da classe operária, colocando os trabalhadores “de joelhos” diante dos patrões.
Também não é coincidência que em outubro do ano passado, o governo Temer tenha tentado, por meio da Portaria 1.129/17, criar um conjunto de novas regras para dificultar o combate ao trabalho escravo no Brasil. Tal Portaria, uma exigência da bancada ruralista, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ferir princípios da Constituição. Na época, a ministra Rosa Weber, responsável pela liminar, chegou a declarar que a medida do governo Temer vulnerava "princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supra-legal assumidos pelo Brasil".
Contudo, o que fica claro é que essa investida não irá parar. O governo de Bolsonaro será um aprofundamento, agora “legal”, dos ataques que foram implementados pelo governo golpista. Essa não é nenhuma novidade, pois a eleição da extrema-direita é mais uma etapa do golpe de Estado que foi aplicado do Brasil.
Mega redução do combate ao trabalho escravo
A extinção do MTE foi criticada por diversos setores. Até mesmo órgãos da burguesia nacional, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), se posicionou contrária ao ataque. De acordo com o presidente da Associação, Guilherme Feliciano, um dos pontos a ser mais atacado com a medida será a fiscalização e o combate ao trabalho escravo: “A fiscalização do trabalho passaria para que órgão? Para o Ministério da Justiça? E os recursos que são geridos pelos conselhos do Fundo de Amparo ao Trabalhador e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que somados são da ordem de aproximadamente 1 trilhão de reais, passariam a ser geridos com que finalidade? A partir de que planejamento? A possível divisão prejudicará a convergência dessas políticas (...). Vale lembrar que, até 1995, o Brasil se recusava a reconhecer a existência de trabalho escravo no Brasil; depois, nós nos tornamos referência para o mundo no combate à escravidão contemporânea. Isso não pode ser perdido".
Sem dúvidas, reduzir ao máximo o combate ao trabalho escravo é prioridade da direita. De acordo com a denúncia feita por auditores fiscais do trabalho, só no ano passado foram congelados 70% do orçamento dos recursos destinados ao combate ao trabalho escravo. A quantidade de auditores é a menor em 20 anos. “A gente tem o menor número de auditores fiscais do trabalho de todos os tempos, desde que a inspeção do trabalho foi instituída no Brasil. Nós tivemos um último grande concurso, em 2010, que admitiu cerca de 400 auditores fiscais, depois, em 2014, admitimos mais 96. Mas, de lá para cá, a gente não teve”, afirmou a auditora fiscal, Lívia dos Santos Ferreira, em entrevista ao portal Revista Fórum. Já a procuradora do Trabalho, Elisiane Santos, falou sobre os avanços obtidos no enfrentamento ao trabalho infantil, que fatalmente serão perdidos: “Na década de 90, nós tínhamos um contingente de 9,6 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Esse número foi reduzido para 2,7 milhões, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2015. Isso foi possível através de políticas de renda e sociais, o Brasil era referência”.
Neste ano, durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que é realizada anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil foi inserido na “lista suja”, no rol de casos que o Comitê de Peritos sobre a Aplicação de Convenções e Recomendações da OIT considera grave.
A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista, que retirou dezenas de direitos dos trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. Dentre os dispositivos que contrariam a Convenção está o negociado prevalecendo sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e as negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato.
Sem dúvidas, todas essas medidas se aprofundarão com a extinção do Ministério do Trabalho. Até mesmo a existência da Justiça do Trabalho está ameaçada. Como se vê, os poucos direitos democráticos que ainda restavam à população serão arrancados “sem dó nem piedade”. A superexploração e as situações analógicas à escravidão voltarão à cena com força total. Obviamente que isso não ocorrerá sem uma reação das massas, por isso mesmo os órgãos repressivos estão sendo reforçados.
Para a população trabalhadora não restará alternativas: é ir às ruas ou retroceder ao período da escravidão.