O governo golpista de Michel Temer deu início à dilaceração de mais uma estatal brasileira. A Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) foi vendida, no último dia 26 de julho, no 1º leilão de privatização de distribuidoras controladas pela Elebrobras, realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na sede da B3, antiga BM&F Bovespa, em São Paulo. Tal medida faz parte do pacote de privatizações do governo, que pretende entregar ao menos 75 empresas, seja por meio da venda direta (privatização), seja via concessões, arrendamentos, prorrogações de contratos em vigor ou mesmo outras modalidades de transferência do controle ou da gestão à iniciativa privada. O golpista segue à risca as ordens dadas pelo imperialismo norte-americano, que se encontra na política de recolonizar os países periféricos, em especial a América Latina, para conseguir salvar seus próprios lucros.
O valor "simbólico" da venda, para não falar em doação aberta, foi de R$50 mil. Assim, o que mediou a entrega da Cepisa não foi o maior lance pela empresa, mas quem ofertasse o maior desconto da tarifa de energia (deságio). Apenas uma empresa entrou na disputa, a Equatorial Energia, uma holding que controla a Cemar, no Maranhão, e a Celpa, no Paraná, além de ter uma intensa participação no capital da Termoelétrica Geranorte. Entre os acionistas, a empresa conta com a Blackrock, Opportunity e a Squadra Investimentos. Segundo o seu site, “A Equatorial Energia S.A. (anteriormente denominada Brisk Participações S.A.) (‘Companhia’) foi constituída em 16 de junho de 1999 pela PPL Global LLC., inicialmente, para participar do leilão de privatização da Companhia Energética do Maranhão (‘CEMAR’)”. Segundo informações do Wikipedia, “A PPL Corporation é uma empresa de energia sediada em Allentown, Pensilvânia, EUA. Atualmente controla cerca de 8.000 megawatts de capacidade de geração elétrica regulada nos Estados Unidos e fornece eletricidade para 10,5 milhões de clientes na Pensilvânia, Kentucky e Grã-Bretanha”. Ou seja, nossas estatais estão indo para as mãos dos capitalistas internacionais.
Além da Companhia de Energia do Piauí, outras cinco serão colocadas à venda: Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Alagoas. O certame está previsto para o próximo dia 30 de agosto.
Justiça burguesa a serviço do imperialismo
A privatização da Eletrobras, que está sendo iniciada com a venda das distribuidoras, foi marcada por mais uma cena de desmoralização do sistema judiciário brasileiro. A venda ocorreu após a presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, negar o pedido de liminar feito pela Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) para suspender o leilão. Na solicitação, a Aeel contestava a liminar concedida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes, que liberou o leilão, após uma decisão da primeira instância ter barrado a venda. Não só isso. O ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, havia determinado, por liminar, que nenhuma venda do controle acionário de empresas públicas de economia mista poderia ser realizada pelo governo sem a autorização do Legislativo.
Tal decisão foi ignorada olimpicamente por Carmem Lúcia, que representa os setores mais conservadores da justiça brasileira. O fato é que as leis brasileiras se revelaram, efetivamente, “letra morta”. As determinações de ministros são descumpridas por desembargadores e as dos desembargadores por juízes de primeira instância. A única regra que existe e que é seguida à risca é a de defender os interesses dos monopólios privados.
O Brasil está sendo fatiado e entregue de bandeja aos capitalistas internacionais. A expressão “quintal dos EUA” nunca foi tão bem empregada. Todas as nossas instituições burguesas agem no sentido de favorecer a esse crime de lesa-pátria.
Isso nos coloca a urgente necessidade de organizar uma luta real, nas ruas, única forma de barrar o avanço da direita. Confiar na justiça, que no sistema capitalista atua tão somente para resguardar os direitos dos exploradores, é entregar o rebanho aos cuidados da raposa. A classe operária não pode guardar qualquer ilusão nas instituições do Estado burguês, como bem mostrou o caso dos leilões da Eletrobras. É preciso ir para o enfrentamento direto.
